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| Imagem: Gazeta do Povo |
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em abril, projeto de lei anticanudos também foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou medida semelhante, para valer em todo o Estado de São Paulo.
O projeto de lei anticanudos prevê que estabelecimentos comerciais sejam proibidos de distribuir canudos plásticos para o consumo de bebidas. A lei foi sancionada pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB) dia 13 de julho.
A cidades litorâneas de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e outros plásticos descartáveis.
De autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), o texto estipula multa para quem descumprir a lei, com valor de aproximadamente R$5.300. Se o espaço não cumprir com as medidas até o sexto aviso o estabelecimento será fechado. Todo o dinheiro recolhido a partir das multas será investido nas questões ambientais.
Um dos artigos do projeto estabelecia o prazo de um ano para que a lei fosse implementada, mas ele foi vetado pela gestão de Dória, que o classificou como "inconstitucional" ao argumentar que a determinação de prazos deve ser realizada pelo poder Executivo. Logo, não há nenhum prazo oficial para que a lei seja regulamentada. Porém, já está sendo colocada em prática em vários locais, inclusive no município de Bauru.
No Rio de Janeiro, onde a lei foi aprovada em julho de 2018, discussões fizeram com que a mesma fosse substituída por outra, em janeiro desse ano, ampliando a permissão de canudos de qualquer material biodegradável, desde que não fossem de plástico ou oxibiodegradável.
A poluição pelos canudos
O principal motivo para que a lei fosse aprovada foi a forma que o material plástico é descartado na natureza. Estudos demonstram que o canudo plástico leva de 200 a 400 anos para se decompor. Um dos maiores problemas é que o material facilmente descartado de forma irregular e acaba indo para os oceanos, causando a morte de animais.
A proibição visa o combate à poluição do meio ambiente e evita que animais marinhos morram com a ingestão de materiais de plásticos. A previsão é de que até 2050 haverá mais plástico que animais nos oceanos, de acordo com a Organização das Nações Unidas.
Os canudinhos representam 0,03% das 6 milhões de toneladas de plástico produzidas pelo Brasil em 2016, segundo dados do IBGE divulgados pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). E ainda, uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Administração da USP (FIA) em 2016 mostrou que apenas 26% das embalagens plásticas são recicladas.
Desafios da nova lei
Na atual sociedade, é quase impossível sobreviver sem o uso do plástico. Por ser mais acessível e prático, o plástico está presente em quase todos os setores da da vida urbana. O projeto pode prejudicar previamente os comerciantes e consumidores, justamente pela praticidade dos canudinhos de plástico.
Porém, um dos maiores impasses para essa lei são as pessoas com deficiência. Segundo a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), as opções de metal, vidro, bambu e papel nem sempre são indicadas por não permitirem uma boa posição para sucção, além da inflexibilidade, alto custo, risco de ferimentos e perigos com líquidos quentes.
Dicas de como diminuir o descarte de lixo:
- Evitar embalagens desnecessárias;
- Preferir materiais reutilizáveis como biodegradáveis, vidros e papel;
- Reaproveitar sacolas plásticas como sacos de lixo;
- Descartar o lixo reciclável separadamente;
- Usar resto de alimentos para produzir adubo.
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